Dyego de Freitas, Advogado

Dyego de Freitas

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Entusiasta do Direito Imobiliário e Arbitral
Advogado. Diretor Jurídico e de Relações Institucionais da Câmara Municipal de Salto de Pirapora. Pós-Graduado em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito - EPD. Pós-Graduando em Direito Imobiliário também pela Escola Paulista de Direito - EPD. E-mail: dc.freitas@hotmail.com.

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Comentários

(140)
Dyego de Freitas, Advogado
Dyego de Freitas
Comentário · há 8 meses
Boa tarde Gilberto...

O artigo
220 do novo CPC já institui expressamente o período de 20/12 a 20/01 como recesso forense, determinando a suspensão do prazo processual. Portanto, em tese, os prazos prescricionais também se prorrogam automaticamente para o primeiro dia útil subsequente ao do recesso.
No entanto, em razão do sistema de protocolo eletrônico de quase todos os tribunais do Brasil, particularmente eu não deixo para protocolar após o dia 20/01, até mesmo porque alguns tribunais estão entendendo como extemporâneos estes protocolos.
Sempre para evitar a discussão, uma dica é não contar com o prazo do recesso.

Obrigado pelo questionamento, espero ter ajudado.

Abraços!!

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