Dyego Freitas

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Entusiasta do Direito Imobiliário e Arbitral

Advogado. Diretor Jurídico e de Relações Institucionais da Câmara Municipal de Salto de Pirapora. Pós-Graduado em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito - EPD. Pós-Graduado em Direito Imobiliário também pela Escola Paulista de Direito - EPD. E-mail: [email protected]

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Não respeitar as ordens do Governo sobre o CORONA vírus é Crime??

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Artigo · há 2 anos

É obrigatório fazer um contrato?

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Comentários

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Comentário · há 2 meses

Resolução, Resilição, Rescisão, Denúncia, Distrato...

Dyego Freitas · há 4 anos

Oi Marcelle, tudo bem? Espero que sim.

Depende da situação.

Quando é caso de descumprimento decorrente de cláusula resolutiva expressa entendo que a situação prescinde de decisão judicial (obviamente pode-se discutir, à depender do caso, a legalidade da cláusula em si, mas, via e regra, é assim que funciona).

Nos outros casos (cláusulas resolutivas tácitas, descumprimentos de obrigações laterais ou anexas, entre outras), entendo que, após notificada a outra parte, caso ela não concorde, demanda uma decisão de mérito constitutiva.

Espero ter compreendido e sanado a dúvida.

Abraços!

Comentário · há 2 meses

A entrega do meu apartamento atrasou por causa do coronavírus

Blog Mariana Gonçalves · há 2 meses

Como vai Dra., tudo bem??

Mas e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nesses contratos? Não há nenhum impacto??

Abraços!!

Comentário · há 2 meses

Teoria da Imprevisão: O coronavírus e a possibilidade jurídica de renegociação dos contratos de locação diante dos prejuízos advindos do fechamento do comércio.

Cristiano Luconi · há 2 meses

Olá amigo....

Apenas um questionamento: Como pode se aplicar Teoria da Imprevisão no caso supracitado se um dos requisitos para a sua existência é a "extrema vantagem para a outra parte"??

Nesse caso entendo que não há "extrema vantagem" para o locador, que apenas receberia o valor do aluguel regularmente acertado em contrato.

Será que outra teoria não poderia ser aplicada?

Abraços!

Recomendações

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Marcelle Martins

Comentário · há 2 meses

Resolução, Resilição, Rescisão, Denúncia, Distrato...

Dyego Freitas · há 4 anos

Será lícito ao contratante, de forma unilateral, resolver o contrato sem buscar o judiciario ?

Blog Mariana Gonçalves

Comentário · há 2 meses

A entrega do meu apartamento atrasou por causa do coronavírus

Blog Mariana Gonçalves · há 2 meses

Olá Dyego, penso que estamos de um cenário que a legislação sequer passou perto para normatizar... Concordo com a decisão do TJRJ em não trazer o Código de Defesa do Consumidor visto que o atraso não foi ocasionado por má administração ou planejamento da construtora!
Mas como mencionei no post, é apenas uma direção de como é possível que os julgadores analisem os casos que virão em pouco tempo..! Teremos que aguardar!

Leandro F Gomes

Comentário · há 2 meses

Due Diligence Imobiliária: você sabe o que é?

Dyego Freitas · há 4 anos

Parabéns pelo artigo! Muito esclarecedor

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